Questão 476618

476618 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.

O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.

O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.

O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.

A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.

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