Questão 444815

444815 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Licitações

A licitação;

pode ser por convite nos casos em que couber tomada de preços.

deve ter seus parâmetros estabelecidos em Lei Federal, sendo vedada disposições legais especificas por parte dos Estados e Municípios.

é aplicável para as entidades controladas direta e indiretamente pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e exploradoras de atividade econômica.

é inexigível no caso de bens singulares e obras de modesto valor.

é dispensada para a contratação de qualquer profissional do setor artístico.

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