Magna Concursos

Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista em Recursos Minerais - Direito

120 Questões