2552589
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO
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Segundo as disposições da Lei nº 10.257/2001, são utilizados instrumentos para alcançar as finalidades da lei, tais como os planos nacionais, regionais e estaduais, bem como o planejamento municipal. Segundo a Lei, são formas de planejamento municipal:
I – Plano Diretor;
II – Plano Plurianual;
III – Diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
IV – Instituição de zonas especiais de interesse social.
Estão corretos os itens: