Texto para questão.

Direitos autorais

Sáb, 25 de Junho de 2011 16:37

Direito do autor é o que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário). No Brasil, a Lei n. 9.610 de 19/02/1998 regula os direitos de autor.

A doutrina do direito autoral qualifica como obra intelectual toda aquela criação intelectual que é resultante de uma criação do espírito humano (leia-se intelecto), revestindo-se de originalidade, inventividade e caráter único e plasmada sobre um suporte material qualquer.

São criações intelectuais: as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; as obras dramáticas e dramático-musicais; as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer forma; as composições musicais tenham ou não letra (poesia); as obras audiovisuais; sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; (...)

(Fonte: Site da Fundação Biblioteca Nacional, 2008.) Fonte:<http://www.inovacao.ufscar.br/propriedade-intelectual/direitos-autorais> Acesso em fevereiro 2018. (Texto adaptado)