No ano de 1999, o Conselho Federal de Psicologia resolvia, por meio da Resolução supracitada, acerca dos tratamentos então admitidos para a cura da homossexualidade.

Considerou o disposto legal em tela, para sua normatização por meio desta Resolução, que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-cuIturaImente.

Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção do bem-estar das pessoas; contudo, esse princípio não abrange o bem-estar da humanidade.

Aos psicólogos não é obrigatório contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre preconceito e desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Não é vedado aos psicólogos exercer determinadas ações com objetivo de adotar atos coercitivos tendentes a orientar homossexuais não solicitados.