Questão 756435

756435 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira é certo que

dependem de lei complementar para serem implementados.

a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.

os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.

o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.

aplicam-se apenas aos brasileiros natos.

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