- Ciclo Vital dos DocumentosTransferência e Recolhimento de Documentos
- Gestão de Documentos
- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasNormas dos Poderes Legislativo e Judiciário
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.