- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarImunidades Tributárias
No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.
Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.
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Perito Criminal Federal - Ciências Econômicas
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