- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
De acordo com o Código de Ética, do Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de
Saúde (ACS), é considerado tanto um direito, quanto uma responsabilidade: