Questão 385858

385858 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Na hipótese de mutatio libelli, não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento da denúncia, o juiz deve:

prosseguir com o feito, independentemente do aditamento, julgando, ao final, conforme a nova definição jurídica.

instaurar a fase probatória da nova definição jurídica, instando a defesa a se pronunciar a respeito das provas que pretende produzir.

determinar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para os fins de direito.

suspender o processo e oficiar à Corregedoria-Geral do Ministério Público sobre a omissão do Promotor de Justiça.

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