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Respondida
721562
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Marítimo e Portuário
Banca:
FAEPESUL
Orgão:
OGMO-POA
Provas:
Trabalhador Portuário Avulso - Multifuncional
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Dos contratos de concessão e de arrendamento, quais são os prazos e possibilidades de prorrogação:
A
terão prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado, a critério do poder concedente.
B
terão prazo de até dez anos, prorrogável uma única vez, por período não superior a dez anos, a critério do poder concedente.
C
terão prazo de até cinquenta anos, prorrogável a critério do poder concedente, por período não superior ao originalmente contratado.
D
terão prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior a vinte e cinco anos.
E
terão prazo de até dez anos, prorrogável sempre que houver interesse do poder concedente, por período não superior ao originalmente contratado.
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