Questão 416287

416287 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Innova

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LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social.

O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de

10 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

12 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

12 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

18 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

18 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.

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