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Respondida
807257
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
As juntas eleitorais são
A
competentes para decidir
habeas corpus
em matéria eleitoral.
B
competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.
C
órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.
D
órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
E
competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.
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