Questão 2628746

2628746 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bebedouro-SP

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Professor da Educação Especial
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67)

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata, em seu artigo 67, de algumas diretrizes relativas à valorização dos profissionais da educação, sendo a estes assegurado

o ingresso no magistério público por meio de concurso público ou contratação por indicação sob o regime da CLT.

aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

piso salarial, independentemente da categoria profissional, de um salário-mínimo.

o pagamento adicional de vencimentos nos momentos de planejamento didático ou de avaliação.

um incentivo à formação continuada, na forma de uma bolsa de estudo de seis meses, concedida a cada três anos.

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