São constituídas sempre pelo Ministério da Saúde, que tem todas as informações necessárias para avaliar a divisão adequada aos municípios e estados.

Uma das limitações apontadas nas regiões de saúde é que sua validade é, exclusivamente, em território nacional, não contemplando locais de fronteiras com outros países.

As regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, devem ter necessariamente a anuência do Ministério da Saúde.

As regiões de saúde podem prescindir de ações e serviços de atenção psicossocial.

As regiões de saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.