Questão 2305516

2305516 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: FSNH

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se

aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.

aquele aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.

as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

aquele aprovado pelo Plano Plurianual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.

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