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Respondida
308929
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDECT
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Analista Judiciário
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Assinale a alternativa
correta
.
A
A retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, em virtude do descumprimento, pelo seu destinatário, das condições impostas e que deveríam ser mantidas dá-se o nome de renúncia.
B
O desaparecimento do sujeito ou do objeto não é causa de extinção do ato administrativo.
C
O fundamento para a convalidação é a preservação da ordem jurídica e social, garantido-se a estabilidade das relações já constituídas.
D
A extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada por razões de conveniência e oportunidade, respeitando-se os efeitos precedentes, dá-se o nome de cassação.
E
O elemento viciado de um ato administrativo imoral é o motivo.
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