Magna Concursos
3431038 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 26 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, é correta a seguinte afirmativa:

 

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