2033640
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Provas:
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Marcelo propôs ação de reparação de danos materiais e
morais contra a empresa Fernando & Fernandes Ltda. No curso
da ação, o requerente constatou que o patrimônio da empresa era
insuficiente para garantir o cumprimento integral do pedido
formulado bem como que os dois sócios da empresa requerida
passaram a alienar os seus bens pessoais com o objetivo de
frustrar uma possível execução. Diante desse caso, o autor
requereu a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica com o objetivo de impedir a alienação dos
bens dos sócios.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,