A proteção integral ao adolescente estabelece que, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental é vedado trabalho:

I- noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II- perigoso, insalubre ou penoso.

III- realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

IV- realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Estão corretos os itens: