Questão 918963

918963 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desapare- cidos estes.

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

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