A cada 10 (dez) anos, o condutor de veículos deverá realizar preliminarmente exame de aptidão física e mental a fim de renovar a habilitação para dirigir.

O condutor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos precisa refazer os exames anualmente para continuar dirigindo.

Independentemente de indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto para renovação da habilitação será o mesmo que o estabelecido para o candidato sem deficiência.

Sempre que o condutor estiver exercendo atividade remunerada, ao veículo, deverá prestar, além dos exames físicos e mentais, avaliação psicológica preliminar e complementar.