Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue os itens a seguir.
Para que o Estado discipline a aprovação de loteamentos e desmembramentos pelos municípios, a abrangência da área do loteamento deverá ser superior a 1.000.000 m2.
Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue os itens a seguir.
Para que o Estado discipline a aprovação de loteamentos e desmembramentos pelos municípios, a abrangência da área do loteamento deverá ser superior a 1.000.000 m2.
