Questão 3405222

3405222 Ano: 2023
Disciplina: Turismo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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A Lei Geral do Turismo (LGT), Lei n. 11.771/08, de 17 de setembro de 2008, reuniu várias normas relativas ao setor turístico. Sobre a LGT, é incorreto afirmar

A LGT estabelece que a Política Nacional de Turismo obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa.

A LGT estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo.

A LGT define a obrigatoriedade dos prestadores de serviços turísticos efetuarem o cadastro no Ministério do Turismo.

A LGT estabelece que o Plano Nacional de Turismo - PNT será elaborado pelo Ministério do Turismo.

A LGT determina que, quando se tratar de unidades de conservação, o turismo será desenvolvido em consonância com seus objetivos de criação e com o disposto no plano de manejo federal.

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