São diretrizes do Sistema Único de Saúde: centralização, participação da comunidade e integralidade no atendimento.

A saúde é direito de todos e dever da família, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

O sistema único de saúde não pode ser financiado com recursos do orçamento da seguridade social da União.

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.