Os cargos de ministro de Estado, em comissão, podem ser exercidos por brasileiros naturalizados.

As características do Poder Judiciário não incluem a inércia.

A justiça federal, do trabalho, eleitoral e militar são os ramos da Justiça Especial.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão judicial competente para a homologação de sentenças estrangeiras.

A inamovibilidade, a estabilidade e a irredutibilidade de subsídios são as garantias funcionais dos membros do Poder Judiciário constantes na Constituição Federal.