O Estado deverá efetivar políticas públicas que permitam o nascimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É dever do conselho tutelar realizar a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, e caso ocorra insistência ao abandono, deverá aplicar as medidas cabíveis.

A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós parto imediato.