Sobre as Finalidades, Objetivos e Organização dos Institutos Federais de Educação, constituem- se objetivos dos Institutos Federais:

I - Ministrar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos;

II - Ministrar em nível de educação superior, exceto em cursos de engenharia e pós-graduação stricto sensu;

III - Ministrar cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação superior, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a Educação Profissional;

IV - Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

V - No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar Educação Profissional Técnica de Nível M édio.

São corretas as alternativas, EXCETO: