Acerca da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos 17 (dezessete) anos de idade.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: