Questão 2521624

2521624 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Bibliografia Específica do PROFNIT

Um desenho industrial para que possa ser registrado, deve satisfazer exigências previstas no art. 95 da Lei da Propriedade Industrial brasileira, EXCETO:

O desenho a ser registrado pode incorporar símbolos ou emblemas oficiais protegidos (tais como a bandeira nacional).

O desenho industrial deve ser expresso em uma configuração externa de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores.

O desenho deve ser “original”. Um desenho é considerado original se for uma criação livre do artista (ou criador) e originar uma configuração visual distintiva, não uma cópia ou uma imitação de desenhos existentes.

O desenho industrial deve ser “novo”. Um desenho industrial é considerado novo se nenhum desenho industrial idêntico tiver sido disponibilizado ao público antes da data do depósito ou do pedido de registro de desenho industrial.

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