São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O seguro desemprego é um direito social do indivíduo;

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito social do indivíduo;

A irredutibilidade do salário, independente de ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo.