Questão 1155852

1155852 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: TCM-GO

Provas:

Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:

No sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo.

As emendas constitucionais resultam de processo legislativo idêntico ao adotado para as leis complementares.

Caso não sancionada em quinze dias, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.

As revisões constitucionais, em nosso sistema, se dão de cinco em cinco anos.

A iniciativa popular de emenda constitucional é expressamente prevista na Constituição brasileira.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

70 Questões

Acesse sua Conta