Questão 1132105

1132105 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.

A sociedade de propósito específico deverá assumir a forma de companhia aberta.

O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas.

A administração pública deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.

A contratação de parceria público-privada será precedida por processo de licitação na modalidade convite.

O limite de garantia concedido pela União aos estados incluirá as despesas de contratos de parceria celebrados por toda a administração direta e indireta.

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