O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo este decreto, cabe ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes, exceto:
O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo este decreto, cabe ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes, exceto:
