O Ministério da Saúde, mediante a Portaria n° 1.130, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) em 05 de agosto de 2015, que contempla 7 eixos norteadores com suas respectivas ações direcionadas. Para o planejamento e execução de tais ações, parâmetros com definições de idade são muito úteis e importantes na elaboração de programas voltados à criança, pois colocam limites e direcionam ações. Nesse sentido, considera-se primeira infância, a pessoa na faixa etária entre:

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