Julgue o próximo item, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

A CONDECINE incide sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição, não incidindo sobre o valor da importação.