É um núcleo de competências estatais com personalidade jurídica própria.

É uma unidade personalizada, composta de servidores e empregados públicos, com competências específicas.

É uma unidade de atuação, sem personalidade jurídica própria, integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta.

É um servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

É um núcleo de competências, com patrimônio, responsabilidades e agentes próprios, criado para desempenhar determinadas atividades.