Tem origem e caráter supranacional, não encontrando quaisquer limites senão aqueles constantes de tratados internacionais.

É um poder ilimitado, incondicionado, inicial, superior e que se extingue quando elaborada a constituição.

Pode ser instaurado a qualquer momento pelo Presidente da República e por 1/3 de deputados ou senadores.

Também é exercido, com as mesmas características e natureza, para criação das constituições estaduais e das leis orgânicas municipais.

O titular do poder constituinte é sempre o povo, entendido como grandeza plural e aberta, não circunscrita à comunidade de cidadãos que se encontrem no exercício dos direitos políticos.