A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, revogando a legislação de 1934. Ela foi considerada um avanço no modelo assistencial brasileiro e ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. Entretanto, como afirma Amarante (2007), aprovar leis não basta para que os indivíduos tenham seus direitos e sua cidadania garantidos. Para esse autor, a reforma psiquiátrica resultou também de transformações ocorridas no próprio campo da ciência, tal como