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1687945 Ano: 2018
Disciplina: Psicologia
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
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A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, revogando a legislação de 1934. Ela foi considerada um avanço no modelo assistencial brasileiro e ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. Entretanto, como afirma Amarante (2007), aprovar leis não basta para que os indivíduos tenham seus direitos e sua cidadania garantidos. Para esse autor, a reforma psiquiátrica resultou também de transformações ocorridas no próprio campo da ciência, tal como

 

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