Questão 1938362

1938362 Ano: 2020
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

O capítulo IV da Lei Federal n° 8.080/1990 define as atribuições comuns e competência do Sistema Único de Saúde (SUS) para os Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Assinale a alternativa correta em relação ao que compete ao Distrito Federal.

Realizar as mesmas atribuições reservadas pela lei aos Estados e aos Municípios, dentro do território do Distrito Federal.

Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.

Definir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública.

Estabelecer normas de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

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