Questão 2846806

2846806 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FCC
Orgão: CBM-BA

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Bahia - BALei 13.202/2014: Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

Ao disciplinar finalidades e competências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Lei estadual nº 13.202/2014 estabelece que

o Comando Supremo do Corpo de Bombeiros Militar será exercido pelo seu Comandante-Geral, na forma da Constituição Estadual.

o Corpo de Bombeiros Militar será comandado por oficial da ativa ou da reserva, devendo ser nomeado pelo Alto Comando da corporação.

entre os atos de exoneração e nomeação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá transcorrer um período máximo de até sete dias corridos.

o Subcomandante-Geral será nomeado pelo Comandante-Geral, dentre os Coronéis da ativa pertencentes ao quadro de oficiais dos Bombeiros Militares.

o Subcomandante-Geral é o substituto imediato do Comandante-Geral nos seus eventuais impedimentos.

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