De acordo com a NORMAM-13/DPC, para a concessão da Licença de categoria/Capacidade Superior, deve-se levar em consideração se há licenças anteriores, se o Aquaviário já exerceu funções sob licença e quantas no período de doze meses. Por período de doze meses, só deverão ser concedidas para um aquaviário em uma mesma categoria até duas licenças. Esgotado esse número de licenças, deverá ser respeitado período de carência de quanto.tempo para concessão de nova licença na mesma categoria?