Sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, em duas parcelas anuais, devendo o repasse da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro – havendo disponibilidade financeira dos recursos, estes serão repassados em parcela única até 30 de abril.

Mediante celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, em duas parcelas anuais, sendo o repasse da primeira parcela a ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro.

Mediante a celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, em duas parcelas anuais, devendo o repasse da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro – havendo disponibilidade financeira dos recursos, estes serão repassados em parcela única até 30 de abril.

Sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, em uma parcela anual, sendo o repasse a ser efetivado até 30 de abril.

Mediante a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, em uma parcela anual, sendo o repasse a ser efetivado até 30 de abril.