Questão 2512690

2512690 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Constituem "os novos marcos político-legais e pedagógicos, divulgados juntos aos Sistemas de ensino para orientar e subsidiar as Secretarias de Educação, os Conselhos de! Educação, a gestão escolar, as organizações da sociedade civil, os operadores do direito e demais órgãos envolvidos na; promoção da inclusão educacional, exceto:

a Lei n.o 8069/1990 - Estatuto da criança e do Adolescente e 1 2. Educação dá outras providências.

o Decreto n.o 6.571/2008, que dispõe sobre atendimento educacional especializado.

a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/2008.

o Decreto n.o 6.949/2009, que ratifica a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

a Resolução n.O 4/2009 do Conselho Nacional de Educação, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento: Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

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