1716542
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido qualquer trabalho a menores de anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
