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Respondida
1978853
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Cariacica-ES
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a:
A
direito de herança.
B
livre manifestação do pensamento.
C
direito de resposta, proporcional ao agravo
D
tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.
E
livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
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