Questão 2202613

2202613 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que

as férias interrompidas poderão ser gozadas em outra oportunidade ou adicionadas às do exercício seguinte, vedada a acumulação por mais de um período.

não poderão ser adiadas ou interrompidas, ainda que no interesse do serviço.

não será devida em caso de exoneração, indenização relativa ao período de férias a que tinha direito na atividade.

poderão ser fracionadas em períodos inferiores a trinta dias.

o direito à férias será adquirido após o segundo ano de exercício.

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