Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1210450
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-RN
Provas:
Defensor Público
Provas
×
Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Acerca do estatuto constitucional da DP, assinale a opção correta.
A
Ao DP aplica-se a garantia constitucional da inamovibilidade, que proíbe sua remoção contra sua vontade, a não ser quando determinada por sentença judicial transitada em julgado.
B
A alteração do art. 134 da CF pela EC n.º 80/2014 concedeu aos DPs a garantia da vitaliciedade, que é adquirida após três anos de exercício, ficando a perda do cargo, após esse período, dependente de sentença judicial transitada em julgado.
C
A CF assegura aos DPs e aos procuradores dos estados aprovados em concurso público de provas e títulos estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho e relatório circunstanciado das corregedorias.
D
DP aplicam-se os mesmos princípios institucionais atribuídos ao MP pela CF: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
E
A autonomia administrativa prevista na CF permite às DPs estaduais o livre gerenciamento do seu orçamento obtido por meio de aprovação de proposta orçamentária de iniciativa privativa dos governadores dos estados.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Defensor Público
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui