- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Leia o trecho abaixo:
É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Possui caráter sucessivo e é concedido mensalmente aos beneficiários, que devem provar, por meio de perícia médica, no caso de deficiência, não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.